A aplicação dos juros Selic em matéria tributária

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Esturílio, Regiane Binhara
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411412024-05-28 A aplicação dos juros Selic em matéria tributária Esturílio, Regiane Binhara Taxa de juros, Brasil Correção monetária, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Inflação, Brasil Inflação e deflação ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da aplicação dos juros Selic em matéria tributária, analisando os princípios constitucionais tributários, os juros, a inflação e a correção monetária. 2011-08-30T19:37:15Z 2011-08-30T19:37:15Z 2003-10 Artigo ESTURILIO, Regina Binhara. A aplicação dos juros Selic em matéria tributária. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 5-33, set./out. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41141 pt_BR Restricted access
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Esturílio, Regiane Binhara
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