Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Harada, Kiyoshi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411692024-05-28 Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário Harada, Kiyoshi Débito fiscal, parcelamento, Brasil Confissão de dívida, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Imposto de renda da pessoa jurídica ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o parcelamento do débito tributário e o princípio da legalidade tributária. 2011-08-31T12:49:39Z 2011-08-31T12:49:39Z 2006-08 Artigo HARADA, Kiyoshi. Parcelamento: confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 10, n. 230, p. 42-44, ago. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41169 pt_BR Restricted access |
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