ICMS: substituição tributária: pagamento antecipado por estimativa
Trata do regime de substituição tributária do ICMS instituído por lei ordinária, analisando a arrecadação por estimativa e a técnica do pagamento antecipado.
Autor principal: | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Forense
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411842023-11-15 ICMS: substituição tributária: pagamento antecipado por estimativa Seixas Filho, Aurélio Pitanga Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), pagamento Mercadoria, impostos, Brasil Produto comercial Trata do regime de substituição tributária do ICMS instituído por lei ordinária, analisando a arrecadação por estimativa e a técnica do pagamento antecipado. 2011-08-31T13:30:49Z 2011-08-31T13:30:49Z 2006 Capítulo de livro SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Ensaios e pareceres de Direito Tributário material. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 123-129. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41184 pt_BR Restricted access Forense |
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