A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Assmann, Eduardo Christini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Súmula vinculante, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411932024-05-28 A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso Assmann, Eduardo Christini Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Diferencia a súmula vinculante da súmula impeditiva de recurso e analisa as características, vantagens e desvantagens de cada uma. 2011-08-31T13:53:36Z 2011-08-31T13:53:36Z 2007-02 Artigo ASSMANN, Eduardo Christini. A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 41, fev. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41193 pt_BR Restricted access
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