Taxa Selic para constranger defesa na Justiça do Trabalho

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Gonçalves Júnior, Mário
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-412182024-05-28 Taxa Selic para constranger defesa na Justiça do Trabalho Gonçalves Júnior, Mário Débito trabalhista, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Taxa de juros, Brasil Juros de mora, Brasil Sistema tributário, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Juros moratórios Sistema tributário nacional ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda uma maneira de coibir abusos do direito de defesa nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, através da aplicação da taxa Selic como critério para juros de mora até o trânsito em julgado das condenações. 2011-08-31T14:47:22Z 2011-08-31T14:47:22Z 2003-08 Artigo GONÇALVES JÚNIOR, Mário. Taxa Selic para constranger defesa na justiça do trabalho. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 9, n. 8, p. 24-25, ago. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41218 pt_BR Restricted access
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