A supremacia constitucional e o imposto de renda

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Machado, Hugo de Brito
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Imposto de renda, aspectos constitucionais Imposto de renda, Brasil Constituição, Brasil (1988) Código tributário, Brasil (1966) Fato gerador Demonstração financeira Correção monetária Compensação (direito tributário) Imposto de renda, base de cálculo Imposto sobre a renda Demonstrações contábeis Carta constitucional Lei maior Magna carta
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