Execução contra a Fazenda Pública : a sistemática dos precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009
Analisa a sistemática dos precatórios, instituto jurídico brasileiro, bem como o impacto causado pela promulgação da Emenda Constitucional n° 62, de 2009, que versa sobre o assunto.
| Principais autores: | Fonseca, Ângelo Emílio de Carvalho, Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-413262024-05-28 Execução contra a Fazenda Pública : a sistemática dos precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009 Fonseca, Ângelo Emílio de Carvalho Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel Dívida pública, Brasil Precatório, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Fazenda pública, Brasil Execução por título extrajudicial, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62] Execução de título extrajudicial Execução extrajudicial Título, execução extrajudicial Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Dívida nacional Analisa a sistemática dos precatórios, instituto jurídico brasileiro, bem como o impacto causado pela promulgação da Emenda Constitucional n° 62, de 2009, que versa sobre o assunto. 2011-09-05T14:33:39Z 2011-09-05T14:33:39Z 2011 Artigo FONSECA, Ângelo Emílio de Carvalho; GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel. Execução contra a Fazenda Pública: a sistemática dos precatórios e a emenda constitucional 62/2009. Brasília, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326>. Acesso em: 5 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326 pt_BR open access |
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