A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Souto Maior, Jorge Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-414022024-05-28 A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho Souto Maior, Jorge Luiz Prescrição, Brasil Acidente de trabalho, Brasil Ação de acidente do trabalho, legislação, Brasil Prescrição (direito civil), Brasil Prescrição trabalhista, Brasil Ação de indenização, Brasil Dano moral, Brasil Dano patrimonial, Brasil Dano material Sinistro ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. "O problema do posicionamento a favor da aplicação da prescrição trabalhista para as ações de indenização por acidente do trabalho, mesmo quando se pretenda a ampliação da proteção, baseado na falsa idéia de que a prescrição, por aplicação do novo Código Civil, teria sido reduzida para 3 (três) anos, é que eles se apegam ao aspecto da interpretação literal da norma, que, como se sabe, é a mais pobre das técnicas hermenêuticas, e estão demasiadamente influenciados pela idéia equívoca de que a alteração da competência modificou o direito material, no seu aspecto formal ou de que a Justiça do Trabalho aplica somente as regras trabalhista stricto sensu e ponto." 2011-09-08T17:59:10Z 2011-09-08T17:59:10Z 2006-05 Artigo MAIOR, Jorge Luiz Souto. A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho. LTr, São Paulo, v. 70, n. 5, p. 535-547, maio 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41402 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Revista LTr : legislação do trabalho Justiça do trabalho Juris plenum : trabalhista e previdenciária Revista Magister de direito do trabalho e previdenciário |
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