Roteiro didático de fixação das penas
Comenta que um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. Entende que a maioria dos estudantes têm profundas dificuldades em assimilar o burocrático sistema de fixação do quantum da pena privativa de liberdade e não é raro encontrar advogados, promotores e juízes q...
| Autor principal: | Vianna, Túlio Lima |
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2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-85942024-05-28 Roteiro didático de fixação das penas Vianna, Túlio Lima Fixação de pena Direito penal, Brasil Concurso de crimes Concurso de agentes Critério trifásico Pena de multa Concurso de delitos Concurso de infrações Direito criminal Comenta que um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. Entende que a maioria dos estudantes têm profundas dificuldades em assimilar o burocrático sistema de fixação do quantum da pena privativa de liberdade e não é raro encontrar advogados, promotores e juízes que cometem erros primários em razão do desconhecimento do procedimento previsto no Código Penal Brasileiro. 2007-01-25T18:53:35Z 2007-01-25T18:53:35Z 2007-01-25T18:53:35Z Outros http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8594 pt_BR Open access 72978 bytes application/pdf |
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Comenta que um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. Entende que a maioria dos estudantes têm profundas dificuldades em assimilar o burocrático sistema de fixação do quantum da pena privativa de liberdade e não é raro encontrar advogados, promotores e juízes que cometem erros primários em razão do desconhecimento do procedimento previsto no Código Penal Brasileiro. |
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