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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-922392024-05-28 A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociais Siqueira, Cláudio Drewes José de Pessoa portadora de deficiência Brasil. [Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência (2009)] Brasil. [Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1999)] Doente mental Pessoa portadora de deficiência mental Doença mental Deficiente Pessoa deficiente Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Portador de necessidades mentais Excepcional Alienação mental Distúrbio mental Insanidade mental Perturbação mental Insano Louco Psicopata Brasil. [Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999] Brasil. [Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009] Transtorno psicossocial Pessoa portadora de deficiência mental, direitos 2015-06-09T16:52:51Z 2015-06-09T16:52:51Z 2015 Artigo http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92239 pt_BR open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Pessoa portadora de deficiência
Brasil. [Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência (2009)]
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Doença mental
Deficiente
Pessoa deficiente
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
Portador de necessidades mentais
Excepcional
Alienação mental
Distúrbio mental
Insanidade mental
Perturbação mental
Insano
Louco
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Brasil. [Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999]
Brasil. [Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009]
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Siqueira, Cláudio Drewes José de
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociais
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