Portaria de Credenciamento n. 205 de 13 de agosto de 2018
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2018)
Portaria de Credenciamento ENFAM n. 186 de 2 de agosto de 2016
Credencia o curso "Estatuto da Pessoa Deficiente e a Nova Configuração da Capacidade Civil: Repercussões no Direito" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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