Portaria de Credenciamento ENFAM n. 191 de 16 de agosto de 2016
Credencia o curso "Acesso à Justiça Versus Uso Predatório da Jurisdição" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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