Portaria ENFAM n. 17 de 2 de setembro de 2016
Revoga a Portaria GAB n. 24 de 2 de setembro de 2015.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1046002024-05-28 Portaria ENFAM n. 17 de 2 de setembro de 2016 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Delegação de competência Secretário executivo, competência Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Revoga a Portaria GAB n. 24 de 2 de setembro de 2015. Delega à Secretária Executiva da Enfam competência específica para praticar atos perante à ICP-Brasil. 2016-09-05T21:02:00Z 2016-09-05T21:02:00Z 2016-09-02 2016-09-05 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 set. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104600 pt-BR PRT |
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Delegação de competência Secretário executivo, competência Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Portaria ENFAM n. 17 de 2 de setembro de 2016 |
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