Portaria Enfam n. 25 de 12 de dezembro de 2016

Revoga a Portaria Enfam n. 10 de 29 de abril de 2016.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1068532024-05-28 Portaria Enfam n. 25 de 12 de dezembro de 2016 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Curso, credenciamento Secretaria Executiva da Enfam Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Revoga a Portaria Enfam n. 10 de 29 de abril de 2016. Delega à Secretária Executiva da Enfam, a competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, nos termos do disposto no Capítulo IV do Regimento Interno da Escola. 2016-12-15T11:07:31Z 2016-12-15T11:07:31Z 2016-12-12 2016-12-15 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106853 pt-BR PRT
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