Portaria de Credenciamento Enfam n. 68 de 20 de abril de 2017
Credencia o curso "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Teoria do Domínio do Fato" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Resumo: |
Credencia o curso "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Teoria do Domínio do Fato" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA. |
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