Portaria de Credenciamento Enfam n. 68 de 20 de abril de 2017

Credencia o curso "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Teoria do Domínio do Fato" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1097972024-05-28 Portaria de Credenciamento Enfam n. 68 de 20 de abril de 2017 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Magistrado Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA) Credencia o curso "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Teoria do Domínio do Fato" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA. 2017-05-04T18:48:33Z 2017-05-04T18:48:33Z 2017-04-20 2017-05-04 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 maio 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109797 pt-BR PRT
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