Portaria de Credenciamento n. 246 de 24 de outubro de 2017

Credencia o curso "Controle de Constitucionalidade no Âmbito Estadual" promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Credencia o curso "Controle de Constitucionalidade no Âmbito Estadual" promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.