Portaria de Credenciamento n. 246 de 24 de outubro de 2017
Credencia o curso "Controle de Constitucionalidade no Âmbito Estadual" promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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Assuntos: | |
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