Portaria de Credenciamento n. 97 de 30 de abril de 2018

Credencia o curso "O Conceito de Serviços de Comunicação para Fins de Tributação do ICMS no Ambiente Digital" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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