Portaria de Credenciamento n. 213 de 30 de julho de 2019

Credencia o curso "Tendências do Direito Processual Penal", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Obter o texto integral: