Portaria de Credenciamento n. 157 de 28 de junho de 2018

Credencia o curso “Estruturação e Fundamentação da Sentença no Novo Código de Processo Civil: as hipóteses de nulidade da decisão por ausência de fundamentação” promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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Resumo: Credencia o curso “Estruturação e Fundamentação da Sentença no Novo Código de Processo Civil: as hipóteses de nulidade da decisão por ausência de fundamentação” promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec