Portaria de Credenciamento n. 157 de 28 de junho de 2018
Credencia o curso “Estruturação e Fundamentação da Sentença no Novo Código de Processo Civil: as hipóteses de nulidade da decisão por ausência de fundamentação” promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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