Portaria de Credenciamento n. 166 de 11 de julho de 2016
Credencia o curso "“Aspectos Teóricos e Práticos do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, de Acordo com a Lei Nº 13.431/2017" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|