Portaria de Credenciamento n. 197 de 20 de agosto de 2018
Credencia o "Curso de Aperfeiçoamento em Direito Penal: crimes contra a vida" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - Esmpa.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2018
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Assuntos: | |
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