Portaria n. 45 de 26 de março de 2013
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2013)
Portaria de Credenciamento n. 73 de 26 de março de 2019
Credencia o "Curso de Aperfeiçoamento em Direito Penal e Processo Penal" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo - Esmages.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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