Portaria de Credenciamento n. 113 de 30 de abril de 2019
Credencia o curso "Teoria dos Precedentes: da Formação à Aplicação dos Precedentes Judiciais" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|