Portaria de Credenciamento n. 212 de 30 de julho de 2019
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2019)
Portaria de Credenciamento n. 113 de 30 de abril de 2019
Credencia o curso "Teoria dos Precedentes: da Formação à Aplicação dos Precedentes Judiciais" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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