Portaria de Credenciamento ENFAM n. 276 de 9 de outubro de 2015
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2015)
Portaria de Credenciamento n. 286 de 8 de outubro de 2019
Credencia o curso "Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146/2015 e seus Impactos no CPC e CCB", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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