Portaria de Credenciamento n. 300 de 29 de outubro de 2019

Credencia o curso "Precedentes e Súmulas no Direito Brasileiro", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Credencia o curso "Precedentes e Súmulas no Direito Brasileiro", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.