Portaria de Credenciamento n. 61 de 27 de março de 2018
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2018)
Portaria de Credenciamento n. 192 de 27 de julho de 2020
Credencia o curso "A Nova Lei Nº 14.010, de 10 de Junho de 2020 - Regime Jurídico Emergencial Transitório de Direito Privado (Lei da Pandemia)" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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