Portaria de Credenciamento n. 223 de 31 de agosto de 2020

Credencia o curso "Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito dos Contratos" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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Resumo: Credencia o curso "Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito dos Contratos" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.