Resolução Enfam n. 6 de 5 de outubro de 2020

Altera o inciso II do art. 9º, inclui o parágrafo único do art. 20 e altera o art. 22 da Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1476302024-05-28 Resolução Enfam n. 6 de 5 de outubro de 2020 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Curso de formação Mediador judicial Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Altera o inciso II do art. 9º, inclui o parágrafo único do art. 20 e altera o art. 22 da Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016. Altera a Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais. 2020-10-06T12:20:59Z 2020-10-06T12:20:59Z 2020-10-05 2020-10-06 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 out. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147630 pt-BR RES
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