Resolução Enfam n. 7 de 5 de outubro de 2020
Altera os arts. 1º, 4º, 5º e 6º e seu parágrafo único e revoga o parágrafo único do art. 1º, os arts. 2º e seus §§ 3º e 9º da Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera os arts. 1º, 4º, 5º e 6º e seu parágrafo único e revoga o parágrafo único do art. 1º, os arts. 2º e seus §§ 3º e 9º da Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020. |
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