Portaria Enfam n. 17 de 13 de outubro de 2020
Designa o Coordenador-Geral dos Programas de Formação Inicial e Continuada, no que se refere aos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento na carreira da Magistratura Federal e Estadual, no âmbito da Enfam.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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