Instrução Normativa Enfam n. 2 de 13 de outubro de 2020
Revoga as Instruções Normativas Enfam n. 5 de 4 de dezembro de 2013, n. 6 de 4 de dezembro de 2013 e n. 1 de 18 de março de 2016.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|