Instrução Normativa Enfam n. 2 de 13 de outubro de 2020
Revoga as Instruções Normativas Enfam n. 5 de 4 de dezembro de 2013, n. 6 de 4 de dezembro de 2013 e n. 1 de 18 de março de 2016.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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