Portaria n. 59 de 26 de março de 2013
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2013)
Portaria de Credenciamento n. 59 de 22 de março de 2021
Credencia o curso "Decisão Jurídica Conforme Linhas Interpretativas. O Contributo da Arte, Hermenêutica e Teoria Narrativista. Precedente Como Diálogo: nem monólogo (de corte de vértice) nem silêncio (de coisa julgada)" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Em...
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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