Portaria de Credenciamento n. 64 de 30 de março de 2023

Credencia o curso "Garantias Fundamentais e Democracia no Código de Processo Civil – 10 Anos do CPC" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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