Portaria de Credenciamento n. 91 de 30 de março de 2020
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2020)
Portaria de Credenciamento n. 64 de 30 de março de 2023
Credencia o curso "Garantias Fundamentais e Democracia no Código de Processo Civil – 10 Anos do CPC" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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