Portaria de Credenciamento n. 89 de 22 de abril de 2021
Credencia o curso "Parâmetros para a Aplicação de Decisões Estruturais no Controle Judicial de Políticas Públicas" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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