Portaria de Credenciamento n. 121 de 17 de maio de 2021

Credencia o curso "Desenhos Constitucionais – Direito Constitucional Comparado" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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