Portaria Enfam n. 13 de 28 de junho de 2021
Inclui texto da retificação publicada em 8 de outubro de 2021.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1551112024-05-28 Portaria Enfam n. 13 de 28 de junho de 2021 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Formação profissional Mestrado Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Inclui texto da retificação publicada em 8 de outubro de 2021. Dispõe, nos termos do parágrafo único do art. 45 da Resolução Enfam n. 6/2019, sobre as normas e diretrizes para apresentação de trabalho de conclusão de curso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito – PPGPD/Enfam. 2021-06-29T12:58:30Z 2021-06-29T12:58:30Z 2021-06-28 2021-06-29 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 jun. 2021. Retificado em 8 out. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155111 pt-BR ALTERADO RESOLUÇÃO ENFAM n. 6 de 7 de agosto de 2019 (Legislação relacionada) PORTARIA n. PPGD n. 7 de 25 de agosto de 2022 (Alteração = arts. 7º, 9º, 12, 14 e 16) PORTARIA PPGPD n. 3 de 13 de junho de 2023 (Legislação relacionada) PRT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133091 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167912 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176144 |
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