Portaria de Credenciamento n. 324 de 27 de outubro de 2021
Credencia o curso "Direito à Saúde e Limites Normativos e Orçamentários na Interpretação do TJRJ, STJ e STF" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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