Portaria de Credenciamento n. 31 de 18 de fevereiro de 2022

Credencia o curso "Processo Penal Constitucional e Acordo de não Persecução Penal", realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1618162024-05-28 Portaria de Credenciamento n. 31 de 18 de fevereiro de 2022 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Magistrado Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA) Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa (EJPA) Credencia o curso "Processo Penal Constitucional e Acordo de não Persecução Penal", realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA. 2022-03-07T14:31:57Z 2022-03-07T14:31:57Z 2022-02-18 2022-03-07 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 mar. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161816 pt-BR PRT
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