Portaria de Credenciamento n. 31 de 18 de fevereiro de 2022
Credencia o curso "Processo Penal Constitucional e Acordo de não Persecução Penal", realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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