Portaria de Credenciamento n. 293 de 28 de setembro de 2022
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2022)
Portaria de credenciamento n. 76 de 28 de março de 2022
Credencia o curso "Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio, Fake News e Direito ao Esquecimento nas Redes" realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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