Portaria de Credenciamento n. 295 de 29 de setembro de 2022

Credencia o curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei n. 12.403/2011)" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1692082024-05-28 Portaria de Credenciamento n. 295 de 29 de setembro de 2022 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Magistrado Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Brasil. Lei n. 12.403 de 4 de maio de 2011. Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) (EMARF) Código de Processo Penal Credencia o curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei n. 12.403/2011)" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf. 2022-10-06T15:59:47Z 2022-10-06T15:59:47Z 2022-09-29 2022-10-05 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 out. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169208 pt-BR PRT
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