Portaria n. 297 de 29 de setembro de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria de Credenciamento n. 295 de 29 de setembro de 2022
Credencia o curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei n. 12.403/2011)" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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