Portaria n. 37, de 10 de fevereiro de 2010
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2010)
Portaria de Credenciamento n. 13 de 3 de fevereiro de 2023
Credencia o curso "Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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