Portaria n. 40 de 13 de junho de 2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento, para fins de promoção, “Aspectos Relevantes sobre os Crimes contra a Pessoa e sobre o Procedimento dos Julgamentos pelo Tribunal do Júri”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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