Portaria n. 245, de 13 de dezembro de 2010

Credencia, para fins de aperfeiçoamento, o curso denominado “Leis Penais Especiais e Seus Aspectos Controversos”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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